Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Lux — Gestão Facilitada ("Plataforma", "nós"), um sistema de gestão de agenda com assistente de mensagens automatizadas, por você ("Usuário", "Conta"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

1. O serviço

1.1. A Plataforma oferece, entre outras funções: agenda de atendimentos, cadastro de clientes, assistente automatizado de mensagens via WhatsApp (confirmações, lembretes, remarcações e respostas com inteligência artificial), mensagens de pós-atendimento, controle de estoque, financeiro e relatórios.

1.2. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível", podendo ser alterado, aprimorado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer tempo.

1.3. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Ela não substitui a supervisão humana do Usuário sobre sua própria agenda, comunicações e negócio.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por mantê-las corretas.

2.2. Você é o único responsável pela guarda e sigilo das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

2.3. A conta é destinada a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil, atuando como profissionais ou empresas prestadoras de serviços.

3. Período de teste, planos e pagamento

3.1. Novas contas iniciam com período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, sem necessidade de cartão.

3.2. Ao final do teste, a continuidade do uso depende da contratação do plano pago vigente, divulgado na página inicial. Valores podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável.

3.3. O não pagamento suspende o acesso às funções da Plataforma e pausa o assistente, sem apagar imediatamente os dados da conta (ver seção 9).

3.4. Não há fidelidade: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe as cobranças seguintes. Valores já pagos pelo período em curso não são reembolsáveis, salvo determinação legal.

4. WhatsApp e canais de mensagens — avisos importantes

4.1. O assistente opera conectado a uma conta de WhatsApp fornecida pelo próprio Usuário, por meio de tecnologia de integração independente. A Plataforma não é afiliada, associada, autorizada ou endossada pelo WhatsApp LLC ou pela Meta Platforms, Inc., e os nomes "WhatsApp" e "Meta" pertencem aos seus respectivos titulares.

4.2. O Usuário reconhece que o uso de integrações não oficiais pode contrariar os termos de serviço do WhatsApp e que existe risco, ainda que reduzido, de restrição, suspensão ou banimento do número conectado pela operadora do serviço de mensagens. Esse risco é assumido integralmente pelo Usuário, e a Plataforma não se responsabiliza por bloqueios, restrições ou perda de acesso ao número, nem por eventuais prejuízos decorrentes.

4.3. Recomendamos utilizar um número dedicado ao negócio (não o número pessoal) e manter o volume e o conteúdo das mensagens dentro de práticas razoáveis, evitando spam.

4.4. A entrega de mensagens depende de fatores externos (conexão do celular, servidores de terceiros, políticas do WhatsApp). A Plataforma não garante entrega, leitura ou resposta de qualquer mensagem.

5. Inteligência artificial — limites e responsabilidade

5.1. Parte das respostas do assistente é gerada por modelos de inteligência artificial. Respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões ou interpretações equivocadas, mesmo com as salvaguardas adotadas (como o encaminhamento de assuntos sensíveis a um humano).

5.2. O Usuário é responsável por revisar as configurações do assistente, acompanhar as conversas pela Plataforma e corrigir qualquer informação incorreta junto aos seus clientes.

5.3. O assistente não presta aconselhamento de saúde, jurídico ou financeiro. Informações sobre procedimentos, indicações e contraindicações são de responsabilidade exclusiva do Usuário e dos profissionais habilitados do seu negócio.

5.4. Financeiro, impostos e contabilidade. Os módulos financeiro, de relatórios e de orçamento são ferramentas de controle gerencial. Eles não emitem nota fiscal, não apuram tributos, não transmitem obrigações acessórias e não substituem contador ou escrituração contábil. O campo de percentual de imposto serve apenas para o Usuário estimar a própria margem, e o número informado é de escolha exclusiva dele. Os valores exibidos são estimativas baseadas no que o Usuário cadastra, e cabe a ele conferi-los antes de usá-los para qualquer declaração, pagamento ou decisão. A Plataforma não responde por tributo recolhido a menor ou a maior, multa, autuação, divergência fiscal ou erro de escrituração.

6. Responsabilidades do Usuário

• Obter o consentimento necessário dos seus clientes para envio de mensagens e para o registro dos dados deles na Plataforma, nos termos da legislação aplicável (incluindo a LGPD — Lei nº 13.709/2018);
• Usar a Plataforma apenas para fins lícitos, sendo vedado o envio de spam, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Manter dados cadastrais, agenda, preços e configurações corretos — o assistente responde com base no que o Usuário cadastra;
• Não tentar burlar, sobrecarregar, descompilar, copiar ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Responder pelos atos de pessoas a quem der acesso à sua conta.

7. Privacidade e proteção de dados

7.1. Cada conta possui seus dados isolados. As conversas, cadastros e registros pertencem ao Usuário, e nossa equipe acessa dados da conta somente quando necessário para suporte, correção de falhas, obrigação legal ou mediante solicitação do próprio Usuário.

7.2. Utilizamos provedores de tecnologia (hospedagem, processamento de linguagem por IA, transcrição de áudio) estritamente para a operação do serviço. Não vendemos dados pessoais.

7.3. Realizamos cópias de segurança (backup) periódicas. Ainda assim, o Usuário reconhece que nenhum sistema é imune a falhas e que deve manter seus próprios registros essenciais.

7.4. Na qualidade de controlador dos dados dos seus clientes finais, o Usuário é responsável pelo atendimento aos direitos dos titulares. A Plataforma atua como operadora, seguindo instruções do Usuário.

7.5. Dados de saúde. A Plataforma disponibiliza campos de ficha (alergias, contraindicações, queixa e condições de saúde) que podem conter dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. O preenchimento desses campos é opcional e fica a critério do Usuário. Quando utilizados, o Usuário, na qualidade de controlador, é responsável por obter do titular consentimento específico e destacado para essa finalidade, conforme o art. 11 da LGPD, ou por apoiar-se em outra hipótese legal aplicável, como a tutela da saúde prestada por profissional de saúde. A Plataforma disponibiliza modelo de termo de consentimento pelo módulo Suporte, a título de cortesia e sem caráter de consultoria jurídica.

7.6. Transferência internacional. Para gerar as respostas do assistente, trechos das conversas e o primeiro nome do cliente são enviados a provedor de inteligência artificial sediado nos Estados Unidos da América. Trata-se de transferência internacional de dados, realizada com fundamento no art. 33, II, "d", e no art. 33, V, da LGPD, para execução do contrato firmado com o Usuário. A relação atualizada de provedores consta da Política de Privacidade abaixo. O Usuário pode desligar o assistente de IA na aba Assistente, hipótese em que essa transferência deixa de ocorrer.

7.7. Incidente de segurança. Constatado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Plataforma comunicará o Usuário em até 2 (dois) dias úteis da ciência do fato, com as informações previstas no art. 48, § 1º, da LGPD, para que o Usuário, como controlador, avalie a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares.

7.8. Prazo de guarda. Encerrada a conta, os dados são mantidos por 90 (noventa) dias para permitir exportação e eventual reativação, e depois eliminados, ressalvada a guarda exigida por obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos, na forma do art. 16 da LGPD. A eliminação imediata pode ser solicitada a qualquer momento.

7.9. Crianças e adolescentes. O cadastro de titulares menores de 18 anos é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá obter o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD, e observar o melhor interesse do menor.

7.10. Auxílio ao controlador. A Plataforma auxiliará o Usuário no atendimento a requisições de titulares e a solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, disponibilizando exportação e eliminação de dados pelo módulo Suporte.

8. Disponibilidade e suporte

8.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, podendo haver janelas de manutenção, instabilidades e indisponibilidades causadas por terceiros (hospedagem, internet, WhatsApp, provedores de IA).

8.2. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma (módulo Suporte), em horário comercial, sem garantia de prazo de resposta.

9. Cancelamento, suspensão e exclusão de dados

9.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte.

9.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que façam uso abusivo da Plataforma (incluindo spam), sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9.3. Após o cancelamento ou o fim do teste sem contratação, os dados da conta são mantidos pelo prazo da cláusula 7.8 e, depois, excluídos definitivamente.

9.4. Exportação dos dados. A qualquer momento, o Usuário baixa sozinho a cópia integral dos seus dados em Empresa › Seus dados › Baixar meus dados. O arquivo vem em formato aberto e legível por outro sistema (JSON), acompanhado de planilhas (CSV), atendendo ao direito de portabilidade do art. 18, V, da LGPD. Não são incluídas senhas e chaves de acesso, por serem credenciais de segurança e não dados do titular. Após o encerramento, e durante o prazo de guarda da cláusula 7.8, a cópia pode ser pedida pelo Suporte, com entrega em até 15 (quinze) dias.

9.5. Exclusão definitiva pelo próprio Usuário. Em Empresa › Seus dados › Excluir minha conta, o titular da conta apaga em definitivo a conta e todos os seus registros, atendendo ao direito de eliminação do art. 18, VI, da LGPD. A exclusão exige confirmação por escrito e a senha de acesso, só pode ser feita por quem é dono da conta, cancela automaticamente a assinatura e não tem como ser desfeita. Fica impedida enquanto houver mensalidade em aberto. Guardamos apenas o registro de que a exclusão foi cumprida, com data e conta, sem os dados apagados, como prova do atendimento do direito.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Plataforma e seus responsáveis não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de chance ou danos decorrentes de: (a) indisponibilidade ou falha do serviço; (b) mensagens não entregues, entregues com atraso ou com conteúdo gerado incorretamente pela IA; (c) bloqueio ou banimento de números de WhatsApp; (d) uso indevido da conta pelo Usuário ou por terceiros; (e) caso fortuito ou força maior.

10.2. Caso, apesar do disposto acima, seja reconhecida judicialmente alguma responsabilidade da Plataforma, a indenização total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

11. Propriedade intelectual

11.1. A Plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos são de titularidade dos seus desenvolvedores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período contratado.

11.2. Os dados inseridos pelo Usuário (clientes, agenda, mensagens) permanecem de titularidade do Usuário.

12. Alterações destes Termos

12.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas na própria Plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

13. Disposições gerais e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais do consumidor.

13.3. A eventual invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.

13.4. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo módulo Suporte dentro da Plataforma.

Adendo de Tratamento de Dados

Este Adendo regula o tratamento de dados pessoais que a Plataforma realiza por conta e ordem do Usuário, e prevalece sobre disposição conflitante dos Termos naquilo que for específico a esse tratamento.

A1. Papéis

A1.1. O Usuário é o controlador dos dados dos seus clientes finais: define as finalidades, decide quais dados coletar, obtém as bases legais e responde perante os titulares e a Autoridade.

A1.2. A Plataforma é a operadora: trata esses dados somente conforme as instruções do Usuário, manifestadas pelo uso das funções contratadas e pelas configurações que ele escolhe.

A1.3. A Plataforma é controladora apenas quanto aos dados do próprio Usuário (cadastro, cobrança, suporte e registros de acesso), tratados para executar o contrato e cumprir obrigações legais.

A2. Objeto do tratamento

A3. Obrigações da Plataforma como operadora

• Tratar os dados apenas conforme as instruções do Usuário e o contrato, e não para finalidade própria;
• Manter os dados de cada conta logicamente isolados dos de outras contas;
• Restringir o acesso da própria equipe ao estritamente necessário para suporte, correção de falhas ou cumprimento de obrigação legal;
• Adotar as medidas de segurança do art. 46 da LGPD, descritas na Política de Privacidade;
• Comunicar incidentes na forma da cláusula 7.7;
• Auxiliar o Usuário nas requisições de titulares e da Autoridade;
• Ao término, eliminar ou devolver os dados, conforme a cláusula 7.8;
• Manter registro das operações de tratamento que realiza, na forma do art. 37 da LGPD.

A4. Suboperadores

A4.1. O Usuário autoriza a contratação dos suboperadores listados na Política de Privacidade, que estão sujeitos a obrigações de proteção de dados compatíveis com as deste Adendo.

A4.2. Mudanças relevantes na relação de suboperadores serão comunicadas na Plataforma, facultado ao Usuário rescindir sem ônus caso não concorde.

A5. Responsabilidade do Usuário

A5.1. Cabe ao Usuário obter as bases legais para o tratamento que ele determina, notadamente o consentimento específico e destacado para dados de saúde e o consentimento parental para menores, informar seus clientes sobre o tratamento e responder às requisições de titulares que lhe forem dirigidas.

Política de Privacidade

Esta Política explica como o Lux — Gestão Facilitada trata dados pessoais, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela vale para o site luxapp.com.br e para a Plataforma.

P1. Quem trata os seus dados

Lux App, produto da Rezende Shop, CNPJ 51.998.949/0001-63, Av. das Américas, 100, Londrina/PR, contato@luxapp.com.br.

P2. Nossos dois papéis

P2.1. Somos controladores dos dados de quem contrata a Plataforma: a dona da clínica, sua equipe e quem visita nosso site.

P2.2. Somos operadores dos dados dos clientes finais atendidos por essas clínicas. Quem decide o que coletar e por quê é a clínica. Se você é cliente de uma clínica que usa o Lux e quer exercer seus direitos, fale primeiro com ela. Se preferir, pode nos escrever e encaminhamos.

P3. Que dados tratamos e por quê

P4. Dados de saúde

P5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para exercício regular de direitos.

P6. Saída de dados do Brasil

Para o assistente responder, enviamos ao provedor de IA nos Estados Unidos o primeiro nome do cliente e as últimas mensagens da conversa. A ficha com dados de saúde não é enviada. A transferência se apoia no art. 33, II, "d" e V, da LGPD, por ser necessária à execução do contrato. O envio de e-mails do sistema passa pelo Zoho, também nos Estados Unidos.

Quem não quiser essa transferência pode desligar o assistente de IA na aba Assistente, mantendo as demais funções.

P7. Por quanto tempo guardamos

A eliminação antecipada pode ser pedida a qualquer momento, ressalvado o que a lei nos obriga a guardar.

P8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação de que tratamos dados seus;
• Acesso aos dados que temos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se você não consentir;
• Revogação do consentimento, e oposição a tratamento feito sem consentimento;
• Revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@luxapp.com.br, ou use o módulo Suporte dentro da Plataforma. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações que confirmem sua identidade, para não entregar seus dados a outra pessoa.

Se você é cliente do Lux, dois desses direitos estão a um clique, sem precisar pedir para ninguém, em Empresa › Seus dados:

• Baixar meus dados entrega tudo em formato aberto (JSON) mais planilhas que abrem no Excel. Senhas e chaves não vão no arquivo, porque são credenciais e não dados seus;
• Excluir minha conta apaga em definitivo a conta e todos os registros. Pede confirmação por escrito e a sua senha, cancela a assinatura e não tem volta.

P9. Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o acesso;
• Senhas guardadas apenas em forma cifrada, nunca em texto legível;
• Dados de cada conta isolados uns dos outros;
• Acesso administrativo restrito e registrado;
• Cópias de segurança diárias;
• Endereços de IP dos visitantes guardados apenas como código irreversível.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer incidente com risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.

P10. Crianças e adolescentes

A conta é destinada a maiores de 18 anos. Quando a clínica cadastra um cliente menor de idade, cabe a ela obter o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD.

P11. Cookies e medição de visitas

Usamos um único cookie próprio, necessário para manter você conectado à sua conta. Ele não serve para publicidade e não acompanha você em outros sites. Não usamos cookies de terceiros nem ferramentas de rastreamento publicitário.

Para contar visitantes do site, guardamos o endereço de IP transformado em um código irreversível, junto com a página acessada e a origem do acesso. Não conseguimos, a partir desse código, identificar quem visitou.

P12. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes são comunicadas dentro da Plataforma, e a data de atualização no topo sempre indica a versão vigente.

P13. Falar conosco

Encarregado: Luan Oliveira Rezende · contato@luxapp.com.br
Você também pode usar o módulo Suporte dentro da Plataforma.

Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.